AREsp 2671274 - DECISAO

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Homologou-se o pedido de desistência formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, atendendo à solicitação apresentada nos termos do art. 998 do CPC.

Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Recurso, Metas De Redução De Litigiosidade
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Recurso Metas De Redução De Litigiosidade

Case Brief

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ
  3. 3 Inadmissão de recurso especial nos termos do art. 105, III, alínea "a", da CF

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, atendendo à solicitação apresentada nos termos do art. 998 do CPC.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
  • Publique-se.