REsp 2149896 - DECISAO

REsp 2149896 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso especial, para produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Rito Dos Repetitivos, Manifestação Do Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Rito Dos Repetitivos Manifestação Do Ministério Público Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qualificação do recurso especial à sistemática qualificada (repetitivos)
  2. 2 Desistência do prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Homologação de desistência com fundamento no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso especial, para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
  • Publique-se.