AREsp 2733072 - DECISAO

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Considerando que o art. 501 do CPC autoriza a desistência pelo recorrente sem anuência do recorrido, homologou-se a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a retificação da autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como agravante.

Parties
Agravante (recorrente): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do agravo homologada; autuação retificada para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Autuação
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Autuação

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante (recorrente)

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 Homologação judicial da desistência do agravo
  3. 3 Retificação da autuação para excluir parte autora como agravante

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 501 do CPC autoriza a desistência pelo recorrente sem anuência do recorrido, homologou-se a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a retificação da autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como agravante.

Court Disposition

Desistência do agravo homologada; autuação retificada para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do Agravo de fls. 590/299e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.