AREsp 2683598 - DECISAO

AREsp 2683598 - DECISAO

Considerando que o agravo interno estava pendente de julgamento e que a parte recorrente requereu a desistência, homologa-se a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Desistência Do Recurso Agravo Interno Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo interno
  2. 2 Homologação de desistência de recurso
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo interno estava pendente de julgamento e que a parte recorrente requereu a desistência, homologa-se a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do inciso IX do art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a certificação do trânsito em julgado com baixa dos autos à origem para as demais providências.