REsp 2163844 - DECISAO

REsp 2163844 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologou-se o pedido de desistência do recurso apresentado pelo INSS, produzindo os seus efeitos legais.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Vista Concedida / Intimado a Manifestar Se: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Rito Dos Repetitivos
Processo Civil Desistência Do Recurso Recurso Especial Rito Dos Repetitivos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Ministério Público Federal

Vista Concedida / Intimado a Manifestar Se

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Qualificação do recurso especial à sistemática qualificada
  2. 2 Desistência do prosseguimento do recurso e sua homologação

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologou-se o pedido de desistência do recurso apresentado pelo INSS, produzindo os seus efeitos legais.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.