REsp 2185671 - DECISAO

REsp 2185671 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso porque a Agência Reguladora (ANS) manifestou-se concordando com a desistência e com a transação entre as partes, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda; Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Petição N. 00118589/2025 / Decisão Homologatória
Outcome
Homologado o pedido de desistência do recurso; extinto o feito.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Transação, Extinção Do Feito, Transação Entre as Partes
Processo Civil Saúde Suplementar Desistência Do Recurso Homologação De Transação Extinção Do Feito Transação Entre as Partes

Case Brief

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Parties

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Procedural Posture

Petição N. 00118589/2025 / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de homologação de desistência do processo
  2. 2 Transação entre Unimed-Rio e ANS
  3. 3 Manifestação da Agência Reguladora concordando com a desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque a Agência Reguladora (ANS) manifestou-se concordando com a desistência e com a transação entre as partes, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência do recurso; extinto o feito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os seus regulares efeitos.
  • Remetam-se os autos ao juízo de origem.