AREsp 2616180 - DECISAO

Diante da homologação da desistência do recurso especial na origem, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties: Recorrente: GENESEAS AQUACULTURA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Cedente: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.; Cessionário: OKNO CAPITAL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação De Desistência No Tribunal De Origem
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Prejudicialidade, Cessão De Crédito

Recuperação Judicial Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Prejudicialidade Cessão De Crédito

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Parties

GENESEAS AQUACULTURA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Recorrente

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

Cedente

OKNO CAPITAL LTDA

Cessionário

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação De Desistência No Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Efeito da homologação de desistência do recurso especial
2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se. Intimem-se.