AREsp 2839082 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC autoriza a desistência do recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência do recorrido e que o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ disciplina a homologação, homologo a desistência do presente recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Homologado
Outcome
HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Desistência Do Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Homologação judicial da desistência nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC autoriza a desistência do recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência do recorrido e que o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ disciplina a homologação, homologo a desistência do presente recurso.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.