REsp 2198534 - DECISAO

REsp 2198534 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Rito Dos Repetitivos, Acordo Extrajudicial, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Rito Dos Repetitivos Acordo Extrajudicial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação do pedido de desistência do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Qualificação do recurso especial à sistemática qualificada

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.