REsp 2199096 - DECISAO

REsp 2199096 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial porque, conforme o art. 998, caput, do CPC, o recorrente tem faculdade de desistir a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou litisconsortes, estando comprovado nos autos que o patrono tinha poderes para o ato, e tendo o Ministério Público Federal opinado pelo acolhimento.

Parties
Recorrente: AFONSO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do presente recurso especial.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Art. 998 Do CPC
Processo Civil Desistência Do Recurso Art. 998 Do CPC

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Parties

AFONSO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 998, caput, CPC)
  2. 2 Necessidade de poderes do advogado/advogada para praticar a desistência
  3. 3 Homologação judicial do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial porque, conforme o art. 998, caput, do CPC, o recorrente tem faculdade de desistir a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou litisconsortes, estando comprovado nos autos que o patrono tinha poderes para o ato, e tendo o Ministério Público Federal opinado pelo acolhimento.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do presente recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se