AREsp 2556320 - DECISAO

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Homologa-se a desistência porque os requerentes manifestaram expressamente a intenção de desistir do recurso e a advogada subscritora tem poderes por procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC/201 5 e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado e o procedimento recursal julgado extinto.

Parties
Requerente: ANA LYLIA FARIAS GUERRA; Requerente: ANTONIO GERALDO DE SOUZA GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Do Recurso Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; autos baixados à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração/representação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Procuração/representação

Case Brief

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Parties

ANA LYLIA FARIAS GUERRA

Requerente

ANTONIO GERALDO DE SOUZA GUERRA

Requerente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Do Recurso Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso pode ser homologada
  2. 2 Se a advogada possuía poderes para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência porque os requerentes manifestaram expressamente a intenção de desistir do recurso e a advogada subscritora tem poderes por procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC/201 5 e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado e o procedimento recursal julgado extinto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; autos baixados à origem.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgado extinto o procedimento recursal