REsp 2093987 - DECISAO

REsp 2093987 - DECISAO

Havendo manifestação expressa de desistência pelos recorrentes, com documento que comprova poderes do advogado subscritor, o pedido de desistência deve ser homologado nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, o que determina a extinção do procedimento recursal e a devolução dos autos à origem.

Parties
Recorrentes: DORALINO IZIDORO CAPELETTI e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Poderes Do Advogado

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Parties

DORALINO IZIDORO CAPELETTI e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Extinção do procedimento recursal em razão de desistência
  3. 3 Poderes do advogado para praticar atos de desistência

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa de desistência pelos recorrentes, com documento que comprova poderes do advogado subscritor, o pedido de desistência deve ser homologado nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, o que determina a extinção do procedimento recursal e a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o procedimento recursal