AREsp 2816456 - DECISAO

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Havendo comunicação pelas partes sobre a perda do objeto em razão de sentença extintiva no cumprimento de sentença originário e comprovado que os advogados têm poderes para desistir, o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC.

Parties
Agravante: FRK REALIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: RESERVA RIVIERA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Poderes De Procuração
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Do Objeto Cumprimento De Sentença Poderes De Procuração

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Parties

FRK REALIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

RESERVA RIVIERA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de nova sentença extintiva no cumprimento de sentença originário
  2. 2 Validade da desistência praticada por procurador com poderes específicos

Ratio Decidendi

Havendo comunicação pelas partes sobre a perda do objeto em razão de sentença extintiva no cumprimento de sentença originário e comprovado que os advogados têm poderes para desistir, o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Publique-se.