REsp 2227318 - DECISAO

REsp 2227318 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a recorrente manifestou ausência de interesse no prosseguimento do recurso em razão de acordo de parcelamento, houve renúncia tácita ao direito de recorrer, o advogado possui poderes específicos conforme procuração e foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, sendo adequada a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Procuração, Acordo De Parcelamento
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Procuração Acordo De Parcelamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso por acordo de parcelamento
  2. 2 Renúncia tácita ao direito de recorrer
  3. 3 Poderes do advogado e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a recorrente manifestou ausência de interesse no prosseguimento do recurso em razão de acordo de parcelamento, houve renúncia tácita ao direito de recorrer, o advogado possui poderes específicos conforme procuração e foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, sendo adequada a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.