AREsp 3000553 - DECISAO

A desistência foi homologada porque há instrumento de procuração com poderes especiais para desistir do recurso e o art. 998 do CPC permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido; assim, homologo a desistência nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome: Homologo a desistência do presente recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Homologação, Procuração, Art. 998 Do CPC

Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Procuração Art. 998 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Desistência do recurso sem anuência do recorrido
2 Validade de procuração com poderes especiais para desistir do recurso
3 Aplicação do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a desistência do presente recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Homologo a desistência do presente recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Publique-se.