AREsp 2652638 - DECISAO

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Verificado acordo entre as partes e comprovados os poderes do advogado nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, impõe-se, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologar a desistência para que produza efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Poderes Do Advogado

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Parties

CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Verificação de poderes do advogado subscritor
  3. 3 Extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificado acordo entre as partes e comprovados os poderes do advogado nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, impõe-se, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologar a desistência para que produza efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determino a consequente baixa dos autos à origem.