AREsp 1798895 - DECISAO

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Verificada a manifestação expressa de desistência pela requerente e comprovados os poderes do advogado conforme arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, para que produza efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Desistência do recurso homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Verificação de poderes do advogado para desistir
  3. 3 Efeitos jurídicos da desistência

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação expressa de desistência pela requerente e comprovados os poderes do advogado conforme arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, para que produza efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o procedimento recursal