REsp 2129021 - DECISAO

REsp 2129021 - DECISAO

Homologo a desistência apresentada pelo recorrente e, com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015, não conheço do recurso especial; condeno o recorrente ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00, considerando o tempo de tramitação de onze meses e a resolução por desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Desistência homologada; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais de R$ 100,00.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Honorários Recursais, Não Conhecimento
Processo Civil Desistência Do Recurso Honorários Recursais Não Conhecimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Aplicação de honorários recursais diante da desistência do recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência apresentada pelo recorrente e, com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015, não conheço do recurso especial; condeno o recorrente ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00, considerando o tempo de tramitação de onze meses e a resolução por desistência.

Court Disposition

Desistência homologada; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais de R$ 100,00.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Não conheço do recurso especial.