AREsp 2478368 - DECISAO

AREsp 2478368 - DECISAO

À luz do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pela recorrente e declarou-se extinto o procedimento recursal relativo ao agravo interno.

Parties
Recorrente: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal relativo a este agravo interno.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Desistência Da Ação, Renúncia, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Processo Administrativo Desistência Do Recurso Desistência Da Ação Renúncia Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência do recurso
  2. 2 Distinção entre desistência da ação, desistência do recurso e renúncia
  3. 3 Efeitos processuais da desistência do recurso

Ratio Decidendi

À luz do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pela recorrente e declarou-se extinto o procedimento recursal relativo ao agravo interno.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal relativo a este agravo interno.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o procedimento recursal relativo a este agravo interno.