REsp 2144467 - DECISAO

REsp 2144467 - DECISAO

À luz dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do INSS e declarou-se extinto o procedimento recursal.

Parties
Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal declarado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Desistência Da Ação, Renúncia
Processual Civil Desistência Do Recurso Desistência Da Ação Renúncia

Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso por parte que recorreu
  2. 2 Diferença entre desistência da ação, desistência do recurso e renúncia
  3. 3 Efeito da homologação da desistência do recurso (extinção do procedimento recursal)

Ratio Decidendi

À luz dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do INSS e declarou-se extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.
  • Publique-se. Intimem-se.