REsp 2140304 - DECISAO

REsp 2140304 - DECISAO

Diante da manifestação da parte recorrente e com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos legais.

Parties
Interessado: Ministério Público Federal; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Rito Dos Repetitivos, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Recurso Especial Rito Dos Repetitivos Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Interessado

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Qualificação do recurso especial ao rito dos repetitivos
  2. 2 Homologação da desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da manifestação da parte recorrente e com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC.
  • Publique-se.