AREsp 3031579 - DECISAO

AREsp 3031579 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Court Disposition

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.