REsp 2186174 - DECISAO

REsp 2186174 - DECISAO

Houve comunicação da renúncia ao mandato e declaração de desistência do recurso com demonstração de poderes do advogado, razão pela qual, nos termos do art. 998 do CPC, o pedido de desistência do recurso foi homologado pelo tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado nos termos do art. 998 do CPC.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Mandato, Homologação, Art. 998 Do CPC, Art. 112 Do CPC
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Mandato Homologação Art. 998 Do CPC Art. 112 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao mandato nos termos do art. 112 do CPC
  2. 2 Desistência do recurso e homologação nos termos do art. 998 do CPC
  3. 3 Validade da renúncia e poderes do advogado nos termos do art. 112, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Houve comunicação da renúncia ao mandato e declaração de desistência do recurso com demonstração de poderes do advogado, razão pela qual, nos termos do art. 998 do CPC, o pedido de desistência do recurso foi homologado pelo tribunal.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado nos termos do art. 998 do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso (fls. 132-144).
  • Publique-se e intimem-se.