AREsp 2593269 - DECISAO

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Com base no art. 998 do CPC, que admite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e nas atribuições do relator previstas no art. 34, IX e XI do RISTJ, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o procedimento recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso (procedimento Recursal) / Desistência Do Recurso Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso (procedimento Recursal) / Desistência Do Recurso Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Competência do relator para homologar pedido de desistência
  3. 3 Homologação de acordo judicial como causa de extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do CPC, que admite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e nas atribuições do relator previstas no art. 34, IX e XI do RISTJ, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Julgo extinto o procedimento recursal, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e no art. 998 do CPC.