REsp 2109634 - DECISAO

REsp 2109634 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a alegada perda superveniente do objeto configura desistência recursal e a União não se opõe, devendo a desistência produzir seus efeitos legais.

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Parties
Recorrente: Parte recorrente; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência
Legal Topics
Desistência Recursal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Desistência Recursal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Parte recorrente

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

  1. 1 Caracterização da perda superveniente do objeto como manifestação de desistência recursal
  2. 2 Homologação da desistência diante da ausência de oposição da União

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a alegada perda superveniente do objeto configura desistência recursal e a União não se opõe, devendo a desistência produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.