REsp 2109634 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência porque a alegada perda superveniente do objeto configura desistência recursal e a União não se opõe, devendo a desistência produzir seus efeitos legais.
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- Parties
- Recorrente: Parte recorrente; Recorrida: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Desistência Recursal Perda Superveniente Do Objeto
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
Parte recorrente
Recorrente
União
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Caracterização da perda superveniente do objeto como manifestação de desistência recursal
- 2 Homologação da desistência diante da ausência de oposição da União
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência porque a alegada perda superveniente do objeto configura desistência recursal e a União não se opõe, devendo a desistência produzir seus efeitos legais.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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