REsp 1871631 - DECISAO

REsp 1871631 - DECISAO

Diante da celebração de acordo entre as partes sem reservas e da confirmação de poderes das procuradorias nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, a petição de desistência foi recebida como desistência do recurso especial, sendo a homologação deferida pelo relator; em atenção ao princípio da economia processual e à...

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Parties
Recorrente: ZANINI INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA.; Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA LTDA.; Recorrida: SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência De Recurso Especial Homologada / Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; autos remetidos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação De Acordo, Retorno Dos Autos À Origem, Execução De Acordo
Direito Processual Civil Desistência Recursal Homologação De Acordo Retorno Dos Autos À Origem Execução De Acordo

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Parties

ZANINI INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA.

Recorrente

ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA LTDA.

Recorrente

SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência De Recurso Especial Homologada / Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes implica desistência do recurso especial
  2. 2 Se as procurações conferem poderes para transigir e para desistir, nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC
  3. 3 Competência para homologação de acordo e local apropriado para a execução e solução de divergências sobre o cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Diante da celebração de acordo entre as partes sem reservas e da confirmação de poderes das procuradorias nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, a petição de desistência foi recebida como desistência do recurso especial, sendo a homologação deferida pelo relator; em atenção ao princípio da economia processual e à competência para execução, os autos foram remetidos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado (art. 516, II, CPC).

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; autos remetidos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.004-1.028
  • Determino o retorno dos autos à origem para acompanhamento do acordo homologado