AREsp 2571186 - DECISAO

AREsp 2571186 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso sem anuência do recorrido e o agravo regimental não havia sido julgado, sendo cabível a homologação com fundamento no art. 34, IX do RISTJ.

Parties
Agravante: EMERSON MARTINS DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada.
Legal Topics
Desistência Recursal, Admissibilidade De Recurso, Súmulas (182/stj; 282/stf), Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Desistência Recursal Admissibilidade De Recurso Súmulas (182/stj; 282/stf) Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

EMERSON MARTINS DE SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do agravo regimental sem anuência do recorrido
  2. 2 Momento processual adequado para a desistência (antes da prestação jurisdicional)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso sem anuência do recorrido e o agravo regimental não havia sido julgado, sendo cabível a homologação com fundamento no art. 34, IX do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo regimental interposto.
  • Publique-se.