RMS 64796 - DECISAO

RMS 64796 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ; determino, após o decurso do prazo recursal, a certificação e a remessa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência Recursal
Outcome
Desistência recursal homologada
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação, Prazo Recursal
Processo Civil Desistência Recursal Homologação Prazo Recursal

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Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência recursal
  2. 2 Certificação do decurso do prazo recursal e remessa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ; determino, após o decurso do prazo recursal, a certificação e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência recursal homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente (fls. 1.029/1.030).
  • Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem.