RMS 66096 - DECISAO

RMS 66096 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente e determino que, decorrido o prazo recursal, seja certificada a ocorrência e os autos sejam remetidos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Desistência Recursal / Homologação
Outcome
Pedido de desistência recursal homologado.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação, Prazo Recursal
Processo Civil Desistência Recursal Homologação Prazo Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Desistência Recursal / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência recursal
  2. 2 Efeito do decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente e determino que, decorrido o prazo recursal, seja certificada a ocorrência e os autos sejam remetidos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência recursal homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente (fls. 257/258).
  • Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem.