AREsp 2702214 - DECISAO

AREsp 2702214 - DECISAO

Verificada a razoabilidade dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão anterior (juízo de retratação) com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando que, antes de nova análise do recurso, seja aberta vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação) E Determinação De Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal Antes De Nova Análise
Outcome
Decisão de fls. 242-244 reconsiderada; agravo conhecido mediante juízo de retratação; antes de nova análise do recurso, vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Desmatamento, Dano Moral Coletivo, Prequestionamento, Juízo De Retratação
Direito Ambiental Ação Civil Pública Desmatamento Dano Moral Coletivo Prequestionamento Juízo De Retratação

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação) E Determinação De Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal Antes De Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Requisitos para caracterização do dano moral coletivo ambiental (constatação da gravidade e necessidade de comoção social ou desequilíbrio ecológico)

Ratio Decidendi

Verificada a razoabilidade dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão anterior (juízo de retratação) com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando que, antes de nova análise do recurso, seja aberta vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Decisão de fls. 242-244 reconsiderada; agravo conhecido mediante juízo de retratação; antes de nova análise do recurso, vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 242-244 (e-STJ), com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ.
  • Abrir vista dos autos ao Ministério Público Federal antes de nova análise do recurso.