AREsp 2505315 - DECISAO

AREsp 2505315 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado diante da decisão de mérito proferida simultaneamente em recurso interposto por JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, na qual se deu provimento para anular o acórdão que julgou embargos infringentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, motivo pelo qual se determinou a suspensão imediata dos efeitos do acórdão que julgou os embargos infringentes no processo dos agravantes.

Parties
Agravante: PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA.; Agravante: EDUARDO JOSÉ DE FARIAS; Autor: MARINALDO DE ALMEIDA LIMA; Litisconsorte: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado; determinada a suspensão imediata dos efeitos do acórdão que julgou os embargos infringentes opostos por PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., EDUARDO JOSÉ DE FARIAS e JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA.
Legal Topics
Despejo, Locação, Embargos Infringentes, Litisconsórcio, Suspensão De Efeitos, Prejudicialidade
Direito Civil Direito Processual Civil Despejo Locação Embargos Infringentes Litisconsórcio Suspensão De Efeitos Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA.

Agravante

EDUARDO JOSÉ DE FARIAS

Agravante

MARINALDO DE ALMEIDA LIMA

Autor

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA

Litisconsorte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência do contrato de locação entre as partes
  2. 2 Efeitos da anulação de acórdão sobre litisconsortes
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em face de decisão de mérito proferida em recurso conexo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado diante da decisão de mérito proferida simultaneamente em recurso interposto por JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, na qual se deu provimento para anular o acórdão que julgou embargos infringentes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, motivo pelo qual se determinou a suspensão imediata dos efeitos do acórdão que julgou os embargos infringentes no processo dos agravantes.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado; determinada a suspensão imediata dos efeitos do acórdão que julgou os embargos infringentes opostos por PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., EDUARDO JOSÉ DE FARIAS e JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determino a imediata suspensão de todos os efeitos do acórdão que julgou os embargos infringentes opostos por PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., EDUARDO JOSÉ DE FARIAS e JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, inclusive em seu Cumprimento Provisório de Sentença n. 0829720-81.2020.8.20.5001 e demais atos decisórios/constritivos dele...