AREsp 2964330 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve cerceamento de defesa nem omissão ou contradição, porquanto a agravante não ratificou o pedido de perícia, não comprovou a realização e valorização das benfeitorias, o contrato locativo vedava obras e renunciava ao direito de retenção (aplicando-se Súmula 335), e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor: Espólio de Antonietta Barbosa de Miranda; Ré / Agravante: MIRIAM FERREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Despejo, Prova Pericial, Benfeitorias, Usucapião, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 335/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Despejo Prova Pericial Benfeitorias Usucapião Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

Espólio de Antonietta Barbosa de Miranda

Autor

MIRIAM FERREIRA SILVA

Ré / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Violação dos arts. 370; 489; 1.022 do CPC; art. 1.219 do CC; art. 59 da Lei 8.245/91
  3. 3 Renúncia ao direito de retenção pactuada em contrato locativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve cerceamento de defesa nem omissão ou contradição, porquanto a agravante não ratificou o pedido de perícia, não comprovou a realização e valorização das benfeitorias, o contrato locativo vedava obras e renunciava ao direito de retenção (aplicando-se Súmula 335), e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.