REsp 2078807 - ACORDAO

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O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas razões, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a manutenção da suspensão da ação de despejo foi considerada adequada em virtude da prejudicialidade externa com ação de usucapião e está alinhada à jurisprudência do STJ que admite flexibilização excepcional do prazo máximo de suspensão; além disso, a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial necessária para autorizar o conhecimento do recurso pelo fundamento da alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Despejo, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Coisa Julgada, Preclusão Temporal
Direito Processual Civil Despejo Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Coisa Julgada +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e vício de fundamentação (arts. 11, 489, II, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Possibilidade de flexibilização do prazo máximo de suspensão do processo previsto no CPC diante de prejudicialidade externa
  3. 3 Prejudicialidade entre ação de despejo e ação de usucapião pendente

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas razões, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a manutenção da suspensão da ação de despejo foi considerada adequada em virtude da prejudicialidade externa com ação de usucapião e está alinhada à jurisprudência do STJ que admite flexibilização excepcional do prazo máximo de suspensão; além disso, a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial necessária para autorizar o conhecimento do recurso pelo fundamento da alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido