REsp 2229940 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento porque não houve ofensa a art. 1.022 do CPC, uma vez que os acórdãos enfrentaram as questões relevantes com fundamentação suficiente, e porque as alegações relativas a cerceamento de defesa e conexão demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: FERGUBRÁS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Em Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Despejo, Rescisão De Contrato De Arrendamento, Cerceamento De Defesa, Conexão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Despejo Rescisão De Contrato De Arrendamento Cerceamento De Defesa Conexão Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

FERGUBRÁS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial para exame de nulidades processuais
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e julgamento antecipado (arts. 355 e 357 CPC)
  3. 3 Alegada conexão entre ação de despejo e execução correlata (art. 55 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento porque não houve ofensa a art. 1.022 do CPC, uma vez que os acórdãos enfrentaram as questões relevantes com fundamentação suficiente, e porque as alegações relativas a cerceamento de defesa e conexão demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • Majoração dos honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC