AREsp 2607110 - DECISAO

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Parties
Agravante / Executado: OTAIR CEZAR DA FONSECA; Executada: Vera Lúcia; Terceiro / Empresa Intermediadora: MCA Serviços Jurídicos Ltda.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Despesas Condominiais, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Despesas Condominiais Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Certeza, Liquidez E Exigibilidade Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

OTAIR CEZAR DA FONSECA

Agravante / Executado

Vera Lúcia

Executada

MCA Serviços Jurídicos Ltda.

Terceiro / Empresa Intermediadora

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se boletos em nome de terceiro afetam a certeza e liquidez do título executivo
  3. 3 necessidade de dilação probatória para verificar a origem dos títulos