AREsp 1734087 - DECISAO

AREsp 1734087 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, afastou o desvio de função e a existência de dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rodrigo de Campos Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Desvio De Função, Assédio Moral, Dano Moral, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Desvio De Função Assédio Moral Dano Moral Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Rodrigo de Campos Macedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de desvio de função
  2. 2 Existência de assédio moral e dano moral
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, afastou o desvio de função e a existência de dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.