AREsp 1781798 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a parte agravante não atacou de forma específica e dialética os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para desconstituir a decisão de inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Desvio De Função, Diferenças Remuneratórias, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Desvio De Função Diferenças Remuneratórias Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos que deram origem à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade de óbices como ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula n. 7/STJ ao conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a parte agravante não atacou de forma específica e dialética os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para desconstituir a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno