AREsp 2742874 - ACORDAO

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Parties
Agravante: VALDECIR PEREIRA VASQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Coletivo, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Seguro Dever De Informação Seguro De Vida Coletivo Prequestionamento Súmulas Reexame De Provas +3 more

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Parties

VALDECIR PEREIRA VASQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Dever de informação no seguro de vida coletivo cabendo ao estipulante (Tema 1.112/STJ)
  2. 2 Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 282 do STF (aplicada por analogia)
  3. 3 Deficiência de fundamentação por não indicação de dispositivos legais violados e incidência da Súmula 284 do STF