AREsp 2490076 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou-se na análise do conjunto fático-probatório, concluindo que a Cooperativa não comprovou ter prestado informação clara e adequada sobre a cobertura parcial do seguro; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Francisco Beltrão - SICOOB CRESUD; Agravada: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Dever De Informação, Responsabilidade Do Fornecedor, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Dever De Informação Responsabilidade Do Fornecedor Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Francisco Beltrão - SICOOB CRESUD

Agravante

autor

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ônus do fornecedor de demonstrar ter prestado informação adequada e clara (art. 6º, III, CDC)
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória e contratual em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do Manual de Crédito Rural quanto ao dever de informação da instituição financeira

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou-se na análise do conjunto fático-probatório, concluindo que a Cooperativa não comprovou ter prestado informação clara e adequada sobre a cobertura parcial do seguro; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno