AREsp 3003150 - DECISAO

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Conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de ser sanada a omissão relativa à inexistência de termo de consentimento com informações sobre os riscos da cirurgia e eventual necessidade de procedimento cirúrgico complementar.

Parties
Autor: Estela da Silveira Macedo; Réu: Braulio Leal Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Do Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de ser sanada a omissão referente à tese de inexistência de termo de consentimento com informações sobre os riscos da cirurgia e eventual...
Legal Topics
Dever De Informação, Consentimento Informado, Erro Médico, Perícia Judicial, Nulidade Por Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Dever De Informação Consentimento Informado Erro Médico +3 more

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Parties

Estela da Silveira Macedo

Autor

Braulio Leal Fernandes

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Do Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à ausência de termo de consentimento com informações sobre os riscos da cirurgia e necessidade de procedimento complementar
  2. 2 Necessidade de perícia por profissional especializado
  3. 3 Natureza da obrigação do médico (meio ou resultado)

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de ser sanada a omissão relativa à inexistência de termo de consentimento com informações sobre os riscos da cirurgia e eventual necessidade de procedimento cirúrgico complementar.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de ser sanada a omissão referente à tese de inexistência de termo de consentimento com informações sobre os riscos da cirurgia e eventual...

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão sobre inexistência de termo de consentimento com informações sobre os riscos e eventual necessidade de procedimento cirúrgico complementar