REsp 1899324 - ACORDAO

REsp 1899324 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não comporta os vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento da apelação, à luz da orientação consolidada do STJ (Tema 1.112), está clara e não exige...

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Parties
Embargante: IVALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Dever De Informação Do Estipulante, Tema 1.112/stj, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Para Rejulgamento
Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Do Estipulante Tema 1.112/stj Embargos De Declaração Retorno Dos Autos Para Rejulgamento

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Parties

IVALDO CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão
  2. 2 Dever de informação do estipulante no contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento à luz da jurisprudência do STJ (Tema 1.112)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não comporta os vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento da apelação, à luz da orientação consolidada do STJ (Tema 1.112), está clara e não exige complementação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o rejulgamento do recurso de apelação à luz do Tema 1.112/STJ