AREsp 1943791 - DECISAO

AREsp 1943791 - DECISAO

Indefiro o pedido de devolução do prazo porque consta substabelecimento acostado à fl. 385 e a publicação da decisão de fls. 435/436 ocorreu também em nome das advogadas substabelecidas, Dra. Vanessa Cardoso Xavier da Silveira e Daniela Villares de Magalhães Gomes.

Parties
Sucessora De João CAETANO PEREIRA: MARIA NOEME DA CRUZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Devolução De Prazo, Falecimento De Patrono, Substabelecimento, Publicação/intimação
Processo Civil Devolução De Prazo Falecimento De Patrono Substabelecimento Publicação/intimação

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Parties

MARIA NOEME DA CRUZ PEREIRA

Sucessora De João CAETANO PEREIRA

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Devolução de prazo por falecimento do patrono
  2. 2 Efeito do substabelecimento sobre a publicação/intimação

Ratio Decidendi

Indefiro o pedido de devolução do prazo porque consta substabelecimento acostado à fl. 385 e a publicação da decisão de fls. 435/436 ocorreu também em nome das advogadas substabelecidas, Dra. Vanessa Cardoso Xavier da Silveira e Daniela Villares de Magalhães Gomes.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.