CR 16356 - DECISAO

CR 16356 - DECISAO

Considerando que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada conforme certidão de fls. 118-119), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Devolução Dos Autos, Cumprimento Da Diligência, Notificação Da Parte Interessada, Autoridade Central Competente
Cooperação Judiciária Internacional Devolução Dos Autos Cumprimento Da Diligência Notificação Da Parte Interessada Autoridade Central Competente

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos à Justiça rogante após cumprimento da diligência
  2. 2 Forma de devolução por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Considerando que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada conforme certidão de fls. 118-119), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.