AREsp 2759714 - DECISAO

AREsp 2759714 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a reproduzir o recurso especial sem particularização, o que autoriza a incidência da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: IN JF CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 123/stj, Usurpação De Competência, Precedentes
Direito Processual Civil Recursos Jurisprudência E Súmulas Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 123/stj +2 more

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Parties

IN JF CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a reproduzir o recurso especial sem particularização, o que autoriza a incidência da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.