AREsp 1916495 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que, após exame do suporte fático-probatório, houve alteração da verdade dos fatos pela parte autora, caracterizando litigância de má-fé; modificar tal conclusão demandaria revolver provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito recursal especial, não conhecer do recurso especial, majorando-se honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SONIA LEIRIA DE OLIVEIRA; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Empréstimo Consignado, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Dialeticidade Recursal Litigância De Má Fé Súmula 7/stj (reexame De Provas) Empréstimo Consignado +1 more

Case Brief

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Parties

SONIA LEIRIA DE OLIVEIRA

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Presença de dialeticidade recursal no agravo em recurso especial
  2. 2 Caracterização da litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que, após exame do suporte fático-probatório, houve alteração da verdade dos fatos pela parte autora, caracterizando litigância de má-fé; modificar tal conclusão demandaria revolver provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito recursal especial, não conhecer do recurso especial, majorando-se honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido e decisão da Presidência reconsiderada.
  • Conhecer do agravo e, no novo julgamento, não conhecer do recurso especial.