AREsp 2501844 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou alteração das capturas de tela do WhatsApp, que o agravante confirmou o envio das mensagens em sede policial e em juízo, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial nesta Corte.

Parties
Agravante: ANTHONY COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Difamação, Quebra De Cadeia De Custódia, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ
Penal Processo Penal Difamação Quebra De Cadeia De Custódia Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANTHONY COUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 Necessidade de reexame fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Validade probatória de capturas de tela (prints) do WhatsApp quando não demonstrada alteração

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou alteração das capturas de tela do WhatsApp, que o agravante confirmou o envio das mensagens em sede policial e em juízo, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental