REsp 2218106 - DECISAO

REsp 2218106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, por entender que a insurgência merece análise mais aprofundada e é adequada a submissão ao órgão colegiado, não sendo caso de imediata inadmissão com fundamento na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS SEABRA SUAREZ; Agravado: JAMES SILVA SANTOS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Difamação, Injúria, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Difamação Injúria Recurso Especial Súmula 7/stj Presunção De Inocência

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Parties

CARLOS SEABRA SUAREZ

Agravante

JAMES SILVA SANTOS CORREIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à Súmula 7/STJ
  2. 2 Existência de dolo específico nos crimes de difamação e injúria
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, por entender que a insurgência merece análise mais aprofundada e é adequada a submissão ao órgão colegiado, não sendo caso de imediata inadmissão com fundamento na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial (art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ).
  • Publique-se.