HC 979195 - DECISAO

HC 979195 - DECISAO

Ordem denegada por ausência de manifesto constrangimento ilegal: não houve demonstração de alteração ou irregularidade no áudio; o paciente confirmou a autoria em sede policial; a materialidade e autoria foram comprovadas pelo boletim de ocorrência, pelo conteúdo do áudio e por depoimentos; e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório, sendo necessária demonstração evidente de ilegalidade para justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ANDRÉ ARMANDO MALOJO; Querelante: Rodrigo Skalicz Solda; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Difamação (art. 139 Cp), Cadeia De Custódia, Prova Digital, Substitutividade Do Habeas Corpus, Súmula N. 7 Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Difamação (art. 139 Cp) Cadeia De Custódia Prova Digital Substitutividade Do Habeas Corpus Súmula N. 7 Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

ANDRÉ ARMANDO MALOJO

Paciente

Rodrigo Skalicz Solda

Querelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação da cadeia de custódia do áudio
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência de provas para condenação por difamação

Ratio Decidendi

Ordem denegada por ausência de manifesto constrangimento ilegal: não houve demonstração de alteração ou irregularidade no áudio; o paciente confirmou a autoria em sede policial; a materialidade e autoria foram comprovadas pelo boletim de ocorrência, pelo conteúdo do áudio e por depoimentos; e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório, sendo necessária demonstração evidente de ilegalidade para justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se