APn 927 - ACORDAO

APn 927 - ACORDAO

As diligências requeridas não se originam de fatos novos, não foi demonstrada sua imprescindibilidade nem que esclareceriam ponto fático-probatório pendente; além disso, a produção da prova requerida apenas atrasaria o processo, violando o princípio da razoável duração do processo, de modo que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: J.G.G.; Agravante: F.L.S.G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Diligências, Art. 10 Da Lei 8.038/1990, Art. 402 Do CPP, Oitiva De Testemunhas No Exterior, Perícia Contábil, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Diligências Art. 10 Da Lei 8.038/1990 Art. 402 Do CPP Oitiva De Testemunhas No Exterior Perícia Contábil Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

J.G.G.

Agravante

F.L.S.G.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de diligências nos termos do art. 402 do CPP
  2. 2 Imprescindibilidade da oitiva de testemunhas residentes no exterior
  3. 3 Necessidade de perícia contábil sobre extratos bancários

Ratio Decidendi

As diligências requeridas não se originam de fatos novos, não foi demonstrada sua imprescindibilidade nem que esclareceriam ponto fático-probatório pendente; além disso, a produção da prova requerida apenas atrasaria o processo, violando o princípio da razoável duração do processo, de modo que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos