AREsp 2419580 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o óbice que fundamentou o indeferimento do direito de visitação não mais persiste: a irmã do agravante, nascida em 15/11/2005, atingiu a maioridade civil, havendo modificação substancial do quadro fático que tornou o recurso sem objeto.

Parties
Agravante: Joao Lucas Feitoza da Silva; Interessada: S F S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Direito De Visitação, Menor De Idade, Perda Do Objeto, Modificação Substancial Do Quadro Fático Processual
Execução Penal Direito De Visitação Menor De Idade Perda Do Objeto Modificação Substancial Do Quadro Fático Processual

Case Brief

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Parties

Joao Lucas Feitoza da Silva

Agravante

S F S

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de modificação fática
  2. 2 Direito de visitação de pessoa que era menor à época do julgamento
  3. 3 Efeito da maioridade civil sobre impedimentos processuais e de visitação

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o óbice que fundamentou o indeferimento do direito de visitação não mais persiste: a irmã do agravante, nascida em 15/11/2005, atingiu a maioridade civil, havendo modificação substancial do quadro fático que tornou o recurso sem objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.